Barroso diz que concorda com dois crimes contarem como um só no julgamento dos atos golpistas

• 28/09/2025

Barroso diz que concorda com 2 crimes contarem como um só no julgamento dos atos golpistas O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (28) que é favorável que dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — contem como um só no julgamento dos atos golpistas. Na prática, isso reduziria o tempo de prisão a que os réus estão sendo condenados, já que contaria a pena só por um dos crimes. 🔍 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado: a diferença entre os crimes Para Barroso, no entanto, alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria "casuísmo". Barroso, que se despede nesta semana da Presidência do STF, deu entrevista à GloboNews. O Congresso discute anistia ou mudança na dosimetria (tempo de pena) dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Juntar os dois crimes em um só é uma possibilidade debatida no chamado PL da Dosimetria. Barroso afirmou que conversou sobre o tema em abril com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro explicou que, já naquela ocasião, defendeu que não seria possível cumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de condutas sobrepostas. Isso só valeria, segundo ele, para os "bagrinhos" — os peixes pequenos, aqueles que não arquitetaram o plano. A ideia não valeria para planejadores ou financiadores dos atos. "Eu disse a eles [Motta e Alcolumbre] que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os 'bagrinhos' cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores", afirmou. O que tem acontecido é que a muitos dos réus estão sendo condenados pelos dois crimes, além de crimes de ataque ao patrimônio. Com isso, muitas penas têm passado dos 14 anos de prisão. Golpe de estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima) Tentativa de abolição violenta dos Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo) Evitar 'casuísmo' Para Barroso, não seria razoável mudar a lei sobre esses dois crimes só para diminuir penas, já que a legislação de proteção ao Estado Democrático de Direito foi recentemente atualizada pelo Congresso. Fazer isso, na opinião do ministro, seria "casuísmo". "Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável", argumentou Barroso. Ele afirmou ainda que tem essa opinião muito antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ministro Luis Roberto Barroso em entrevista para a Globonews reprodução/Globonews Anistia Barroso também foi questionado sobre o que pensa da possibilidade de anistia para os condenados pelos atos golpistas. Ele é contra essa medida. "Anistia antes de terminar o julgamento e anistia imediatamente depois do julgamento, eu acho que é impraticável", afirmou. "Anistia é uma competência do Congresso, é uma questão politica. Mas essa anistia prontamente é inaceitável porque é uma violação à separação dos poderes. Anistia no futuro, depende do que vai sair, porque qualquer ato Congresso é passível de revisão pelo Supremo à luz da Constituição. Portanto tem que esperar", completou o ministro. Retiro espiritual Barroso diz que decidirá se fica no STF após retiro espiritual O presidente do STF afirmou ainda na entrevista que, após passar o comando da Corte para o ministro Edson Fachi, fará um retiro espiritual de uma semana, e só depois vai decidir se continuará no tribunal ou se mudará de carreira. Eu vou fazer retiro espiritual no final de outubro. Uma semana. E ai vou decidir. Eu sou feliz no Supremo, tenho uma relação bacana com meus colegas, eu gosto do meu trabalho. As vezes tenho sensação de já ter cumprido um ciclo, revelou o ministro. Momento mais surpreendente Barroso diz que capítulo mais surpreendente de sua presidência no STF foram as sanções dos EUA Questionado se as sanções do governo dos Estados Unidos a integrantes do STF — como o próprio Barroso e o ministro Alexandre de Moraes — foram o momento mais crítico de sua presidência, Barroso discordou. Para ele, esse foi, na verdade, o momento mais surpreendente. As sancionar o STF, Trump disse que o tribunal estava fazendo uma "caça às bruxas" no julgamento de Bolsonaro, seu aliado. "Eu não diria que tenha sido o momento mais critico, certamente foi o momento mais surpreendente. Geralmente as pessoas se preocupam com independência judicial por desvirtuamentos das instituições domésticas. Quando a independência judicial sofre um ataque externo, isso é muito atípico e imprevisível" afirmou Barroso. "Portanto eu evidentemente lamento, mas não diria que foi o momento mais crítico, apenas é desagradável especialmente para o ministro Alexandre e para a esposa dele que receberam a Magnistky, coisa extremamente injusta para um juiz que estava cumprindo o seu papel", completou. O ministro relatou ainda as consequências diretas para sua vida acadêmica e pessoal. Ele foi proibido pelos EUA de entrar no país: "No meu caso especial, e da minha família, houve a questão do visto. Não recebi nada oficial, mas tenho relações acadêmicas com instituições nos Estados Unidos e também em outros países. Tinha compromissos que não pude cumprir. Não é que não faça diferença — faz, sim. Tenho ligações acadêmicas, tenho amigos queridos. Fico chateado."